Reunião da AGCONP na FAMURS - Porto Alegre


A AGCONP esteve reunida nesta quarta-feira, 01/10, em Porto Alegre, onde discutiram assuntos de interesse dos Consórcios Públicos, especialmente o impasse existente quanto a definição de Regime Jurídico aos Consórcios (CLT ou Estatutário) e a possibilidade de execução pelos Consórcios de laudos técnicos para instruir processos de Licenciamento Ambiental de competência dos municípios, ante a nova Resolução a ser publicada nos próximos dias pelo CONSEMA, que repassará a competência de diversas atividades atualiza e define a lista de atividades e empreendimentos considerados como sendo de impacto local no Rio Grande do Sul. Os membros associados também discutiram ações importantes por parte da AGCONP, a exemplo a) Aumento dos Recursos SUS; b) Ingresso dos Consórcios no CAUC (conversação com o STN); c) Possibilidade de Financiamento e Projetos da União com os Consórcios Públicos e d) Posicionamento da AGCONP favorável ao Regime Celetista para os Consórcios Públicos.